30 de outubro de 2016

Uma questão de prioridades

Ao que consta a Câmara Municipal de Esposende estará mesmo determinada a transformar o edifício do antigo Posto da GNR num novo Arquivo Municipal.

Não estando em causa a importância e necessidade de um equipamento ou espaço desta natureza, julgo que se trata de uma má opção, que deveria ser merecedora de uma maior ponderação e de uma discussão mais alargada.

Na minha opinião, ao investir na criação ou instalação de um novo Arquivo Municipal, o Município deveria fazê-lo no edifício contíguo à Biblioteca Municipal Manuel de Boaventura, o que lhe permitiria ligar fisicamente os dois equipamentos.

A opção por esta solução justificava-se desde logo pelo facto de haver muitos utilizadores comuns e também por poder rentabilizar recursos humanos. Ao criar um Arquivo Municipal com a dimensão que se perspectiva e estando isolado de outros equipamentos municipais, o Município terá obrigatoriamente de reforçar os seus recursos humanos, se quiser prestar um bom serviço.

Por outro lado, a distância aos Paços do Concelho, onde se encontra instalada a maioria dos serviços que necessitam do apoio do Arquivo, não irá facilitar o trabalho do dia a dia, a não ser que o Arquivo que a Câmara Municipal está a projectar se limite apenas ao Arquivo Histórico, o que a ser verdade ainda torna mais discutível a opção. Se o Arquivo que está a ser pensado for o Arquivo “Geral”, então teremos funcionários municipais a circular a toda a hora com processos e documentos na Rua 1º de Dezembro.

Para além do atrás referido ainda existe uma outra questão tão ou mais importante. Não poderia o antigo Posto da GNR ser afecto a outra utilização bem mais prioritária e necessária que um novo Arquivo Municipal?

Porque não instalar neste edifício o Domus Social, que este Executivo desistiu de criar no imóvel degradado e abandonado que o Município possui na Rua da Senhora da Saúde, e que tinha inclusive financiamento aprovado? Será que o Serviço Social, o Espaço Bem Me Quer, a Comissão de Protecção de Menores, o Serviço de Habitação, etc, não merecem instalações com melhores condições para melhor servirem os munícipes? Não será isso bem mais útil e mais importante que um Arquivo Municipal? Julgo que sim, até porque e criação do Domus Social constava do Programa Eleitoral deste Executivo.

Será que o antigo Posto da GNR não seria bem mais útil para o crescimento da Escola de Música de Esposende, que já se debate com dificuldades de espaço na Casa da Juventude? E os coros (Coro de Pequenos Cantores e Ars Vocalis), não necessitarão de ter o seu próprio espaço? Não será tempo de começar a pensar seriamente no crescimento destes projectos de grande valor cultural e educativo?

Mas há mais.

Será que a Câmara Municipal tem conhecimento das dificuldades de espaço com que se debate, desde há algum tempo, o Agrupamento de Escuteiros de Esposende, que deverá ter mais de meia centena de elementos? Não seria interessante pensar-se em afectar total ou parcialmente o edifício à actividade deste agrupamento? A justiça desta opção nem sequer poderia ser questionada, porque para além do trabalho meritório que desenvolvem, não teriam mais do que o Município já deu no passado a outros agrupamentos do concelho.

Quem sabe até fosse possível “albergar” no mesmo equipamento outras colectividades e/ou associações, como por exemplo o GARTEC, que também procura há muito tempo um espaço que lhe permita crescer e desenvolver o seu trabalho com melhores condições.

E depois ainda há o projecto de criação da Casa das Gerações, cujo programa foi brilhantemente delineado no anterior mandato pelos vereadores da Acção Social e da Juventude, e que consistia na criação de um equipamento onde crianças, jovens e idosos pudessem passar os seus tempos livres, proporcionando assim um permanente convívio intergeracional. A proximidade à Casa da Juventude permitiria rentabilizar recursos humanos e promover uma programação conjunta.

Em resumo, há inúmeros projectos que poderiam ser desenvolvidos e implementados no antigo Posto da GNR que são bem mais prioritários e bem mais úteis do que um mega-Arquivo Municipal. Digo mega, porque ao que consta a Câmara Municipal prepara-se para investir mais de meio milhão de euros.

Considerando o desenvolvimento normal de um processo desta natureza, a Câmara Municipal só estará em condições de iniciar as obras já depois do primeiro trimestre de 2017. Isto quer dizer que estaremos a meia-dúzia de meses das eleições. Por essa razão, seria sensato e um acto de responsabilidade política que o Executivo adiasse a intervenção para o início do próximo mandato, de forma a não comprometer o espaço. Se quem está actualmente no poder vencer as eleições, terá toda a legitimidade para avançar com a criação do Arquivo. Se houver mudança de responsáveis municipais, nessa altura poderão surgir outras ideias e outras prioridades.

Além do mais, o edifício nem sequer é propriedade da Câmara Municipal, uma vez que pertence à freguesia de Esposende, agora União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, tendo os respectivos órgãos autárquicos, nomeadamente Junta e Assembleia de Freguesia, uma palavra a dizer sobre o destino a dar ao mesmo.