Foi desta forma que no passado a Câmara Municipal de Esposende construiu rotundas nos cruzamentos da Senhora da Saúde e da Zende, e colocou semáforos redutores de velocidade em Apúlia, Esposende, Marinhas e Antas, tudo na EN 13. Estas intervenções permitiram reduzir significativamente os índices de sinistralidade naqueles locais, principalmente nos cruzamentos que foram substituídos por rotundas.
Vem isto a propósito da discussão pública que se gerou nos últimos dias, na sequência de mais um trágico acidente ocorrido no cruzamento da EN 13 com a Avenida Padre Sá Pereira e com a Avenida José Inácio Areias, vulgarmente conhecido por cruzamento do Minipreço.
A verdade é que pelo menos até Outubro de 2013 o Município de Esposende sempre esteve disponível e interessado em assumir a construção de uma rotunda naquele cruzamento.
Considerando os últimos desenvolvimentos importa esclarecer com objectividade porque não o fez.
Para a construção da rotunda é necessário ocupar terreno privado. Quando necessita de uma parcela de terreno privada para a execução de uma obra a Câmara Municipal pode fazer uma de três coisas: negociar com o proprietário a cedência; adquirir a parcela; ou expropriar a parcela.
Neste caso em concreto, sendo a via uma Estrada Nacional, o Município nunca poderia do ponto de vista legal avançar para um processo de expropriação, por falta de legitimidade para o fazer.
Restava assim a via da negociação, o que nunca foi possível, primeiro por indisponibilidade e falta de abertura do então proprietário e mais tarde porque o terreno em causa entrou num longo e complexo processo judicial, que ainda decorre.
Em síntese, apesar do Município estar interessado e disponível para assumir a construção da rotunda, nunca o pôde fazer porque não tinha meios legais que lhe permitissem ocupar o terreno necessário. Só a antiga Estradas de Portugal poderia avançar para a expropriação, o que infelizmente nunca aconteceu, apesar dos constantes pedidos e apelos da Câmara Municipal. Aliás, chegou a ser apresentada uma proposta à empresa, em que a mesma assumiria a expropriação dos terrenos e a Câmara Municipal assumia a construção de três rotundas: uma no cruzamento do Minipreço; outra no cruzamento de S. Sebastião, em Marinhas; e uma terceira na Reguenga, em Antas.
Por todas estas razões, não me parece totalmente justo que se imputem responsabilidades ao Município pelos graves e trágicos acidentes que têm ocorrido naquele cruzamento.
Mas também não posso deixar de referir que o actual Executivo se pôs a jeito, quando no início de 2015, e perante um simples plano de intenções apresentado pela Estradas de Portugal, se apressou a lançar um comunicado informando e assumindo perante a população que a EN 13 iria ser intervencionada, com os trabalhos a iniciarem-se até ao final desse mesmo ano, o que não aconteceu até à presente data. Não é preciso ter muita experiência de gestão autárquica para se saber que intenções e compromissos não formais de organismos do Estado Central valem muito pouco e que as obras só podem ser dadas como adquiridas quando já se encontram em execução.
Agora, o que importa mesmo é que se encontrem rapidamente formas de tornar o cruzamento do Minipreço mais seguro. Apesar de ter quase a certeza de que a rotunda será construída ainda neste mandato, deixo aqui um apelo à Câmara Municipal para que proceda de imediato à instalação de semáforos limitadores de velocidade. O investimento é muito reduzido e o equipamento poderá ser transferido para outro local quando a rotunda for construída.
Por outro lado, penso também que o Município poderia voltar a propor à Infraestuturas de Portugal assumir ele próprio o custo da construção da rotunda, cabendo à empresa a responsabilidade de obter o terreno através da expropriação. O custo desta intervenção será irrisório se tivermos em conta não só a sua importância e necessidade, mas também a situação financeira mais do que desafogada da Câmara Municipal. Pelo menos uma certeza há: a rotunda seria construída mais rapidamente e esse é um objectivo que nos une a todos.