O exemplo mais paradigmático é o do edifício dos Estaleiros Navais, da Doca de Pesca, dos Armazéns de Aprestos e da Doca de Recreio.
Estes equipamentos e infraestruturas, construídos pelo Estado Central no início da década de 90, foram de uma forma geral deixados ao abandono por quem tinha a responsabilidade de os gerir e administrar. Se por um lado o edifício dos Estaleiros Navais foi “salvo” a partir do momento em que foi concessionado ao Fórum Esposendense, a Doca de Recreio, por exemplo, foi deixada literalmente ao abandono, com graves prejuízos para a cidade e para o concelho.
Ciente da necessidade urgente de resolver este problema, cedo o Município se mostrou disponível e interessado em assumir a gestão destes espaços e equipamentos, tendo durante anos diligenciado junto do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) no sentido de se concretizar a transferência de competências.
Fruto do “complicómetro” que por norma se utiliza em Lisboa, da constante mudança de responsáveis nos organismos do Estado e, diga-se em abandono da verdade, da incompetência de muitos desses responsáveis, o processo foi-se arrastando no tempo por falta de decisão do Poder Central.
Mas tal como diz o ditado ´”água mole em pedra dura tanto dá até que fura”. Depois de muita insistência, de muitas reuniões (inconsequentes) e de muita pressão, no final do mandato anterior o Município conseguiu finalmente celebrar com o IPTM um Acordo de Cooperação Institucional Geral para a Requalificação da Frente Ribeirinha da Cidade de Esposende e para a Gestão dos Espaços Reabilitados.
De uma forma muita genérica este acordo veio definir competências e obrigações na reabilitação dos espaços e equipamentos e veio estabelecer a transferência da gestão dos mesmos para o Município, após a execução dos trabalhos.
Ficou estabelecido que competia à Câmara Municipal recuperar o edifício dos Estaleiros Navais e os Armazéns de Aprestos, enquanto o IPTM teria de assumir a dragagem e a substituição de passadiços quer na Doca de Pesca, quer na Doca de Recreio.
Completamente empenhado na resolução deste processo o Município foi ainda mais longe. Em 2012 abdicou de cerca de 2 milhões de euros do programa PROMAR a favor do IPTM para que esta entidade executasse os trabalhos que eram da sua responsabilidade, nomeadamente a dragagem das duas docas e a substituição dos passadiços. Lamentavelmente este organismo nem sequer conseguiu elaborar os projectos a tempo de apresentar as candidaturas ao programa de financiamento e deixou que o dinheiro se perdesse.
Tendo em consideração as intervenções que foram feitas desde a data de celebração do acordo até ao presente, é possível dizer que neste momento: a gestão do edifício dos Estaleiros Navais e dos Armazéns de Aprestos já é da Câmara Municipal; que a transferência da gestão da Doca de Pesca para o Município só está dependente da substituição dos passadiços, uma vez que a dragagem já foi feita; e que a transferência do Doca de Recreio está dependente da dragagem e da substituição dos passadiços.
Já não há muita coisa que me surpreenda neste Executivo Municipal. Mesmo assim, ontem fiquei estupefacto ao ler declarações que o presidente da Câmara fez à rádio local, afirmando que está quase a conseguir que a gestão dos espaços e equipamentos da Zona Ribeirinha de Esposende seja transferida para o Município.
Tais declarações só podem significar uma de duas coisas: ou o presidente da Câmara desconhece o acordo que foi celebrado no mandato anterior, o que não me admiraria; ou está mais uma vez a deturpar a verdade, tal como fez recentemente com o prédio da Frente Marítima de Apúlia, tentando fazer crer que está a conseguir resolver supostos problemas que os outros não resolveram, parecendo esquecer-se que ele próprio fez parte dos “outros”, já que foi vice-presidente entre 2009 e 2013.
Apesar de tudo vou dar o benefício da dúvida e vou acreditar que estas declarações são fruto do desconhecimento. Aliás, é muito natural que tal aconteça, quando durante 3 anos nunca se teve a humildade de pedir a mais pequena informação sobre processos em curso, com os quais nunca se lidou e se desconhecia por completo. E vou repetir a expressão para não ser mal interpretado: PEDIR INFORMAÇÃO.
Tal como dizia alguém, perguntar para além de não ofender também não menoriza ninguém.