Esta semana foi distribuído o segundo número do jornal informativo da Câmara Municipal. Não me vou pronunciar sobre este investimento. Cabe aos esposendenses avaliarem se é boa gestão do dinheiro público gastar mensalmente, na actual conjuntura, e segundo consta, cerca de 20 mil euros na produção e distribuição de um jornal.
Contudo, impõe-se que me pronuncie e que esclareça os munícipes, em particular os apulienses, sobre uma das “notícias” publicadas no dito jornal, mais concretamente sobre o prédio inacabado da frente marítima de Apúlia.
O texto da notícia é manifestamente tendencioso ao querer fazer crer que o actual Executivo herdou um problema de grande complexidade, que só agora foi resolvido graças ao seu especial empenho. Ou seja, tenta-se convencer os leitores de que só a competência dos autarcas do presente permitiu resolver um problema provocado pela incompetência dos autarcas do passado. O auto-elogio do presente é-me indiferente, mas a "bicada" intencional ao passado não a posso deixar passar em claro.
Passemos então aos factos.
No dia 7 de Maio de 2007, aquando de uma visita com a Junta de Freguesia de Apúlia à obra de requalificação da Frente Marítima, contactei o representante dos proprietários do prédio em causa, no sentido de averiguar sobre a disponibilidade dos mesmos para venderem o imóvel, o que permitiria ao Município resolver um problema urbanístico e assim conferir ainda maior qualidade ao espaço que estava a ser requalificado. Foi estabelecido naquele preciso momento um acordo verbal entre as partes.
No dia 30 de Julho de 2007 foi celebrado o contrato-promessa de compra e venda, tendo o Município ficado comprometido a pagar o imóvel em prestações anuais, o que veio a acontecer entre 2007 e 2010.
Apesar da Câmara Municipal ter cumprido com a sua parte do acordo, procedendo ao pagamento de todas as prestações, infelizmente não foi possível celebrar a escritura de compra e venda, porque foram entretanto detectados alguns problemas jurídico-administrativos, de cuja responsabilidade o Município estava isento, nomeadamente o que resultou da anulação indevida do artigo respeitante a parte do terreno, que já havia sido disponibilizado para a intervenção de requalificação paisagística.
Após uma análise e estudo exaustivo por parte dos serviços e assessores jurídicos do Município, concluiu-se que o problema só poderia ser ultrapassado através de um processo judicial, tradicionalmente demorado. E foi esse processo, iniciado na altura, que agora terminou e que permitiu que a Câmara Municipal celebrasse a escritura de compra e venda.
Em bom rigor, nem no passado foi criado qualquer problema ao Município, nem no presente foi necessário qualquer empenho especial para concluir o processo.
Mas muito mais grave do que ampliar a dimensão de um suposto problema é quando o presidente da Câmara falta à verdade ao escrever no editorial do jornal: “… o Executivo avançou muito recentemente com duas importantes aquisições: o prédio inacabado da frente de mar de Apúlia e…”. Na verdade o prédio inacabado da frente de mar de Apúlia foi adquirido no período compreendido entre 2007 e 2010, sendo que este Executivo se limitou a assinar um documento, encerrando assim o processo jurídico-administrativo.
Espera-se agora que a Câmara Municipal seja tão célere a dar um destino ao imóvel como é a distribuir jornais informativos e a chamar a si méritos que não tem.
Entretanto, caso a opção seja pela venda a privados, teremos mais um contributo para a propalada “situação financeira invejável”, neste caso à custa do investimento que o tal Executivo do passado fez. Que bom que seria se os “problemas” causados por antigos autarcas, nos 308 municípios portugueses, fossem todos como este.
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| 7 de Maio de 2007 - Visita à obra de Requalificação da Frente Marítima de Apúlia com a Junta de Freguesia |