Foram recepcionadas 21 propostas.
O júri do concurso, presidido pelo atual Presidente da Câmara, à data Vice-Presidente, escolheu de entre as propostas apresentadas o estudo da empresa NPK – Arquitectos Paisagistas Associados, Lda.
O estudo vencedor foi apresentado publicamente no dia 6 de Setembro de 2013, no Fórum Rodrigues Sampaio.
Na altura tive oportunidade de referir que na base da escolha do júri estiveram quatro aspectos: a qualidade do estudo; o investimento a realizar; a sustentabilidade do projecto, designadamente os custos de manutenção do futuro Parque; e o seu enquadramento com os instrumentos de gestão territorial.
Foi então assumido que o objectivo seria dotar Esposende de um parque verde com dimensão assinalável, requalificando e valorizando a parte restante da Zona Ribeirinha e reforçando a ligação da população ao rio.
Durante a sessão referi que a apresentação do Estudo Prévio marcava o início de um processo que se perspectivava ser algo demorado, sendo que o passo seguinte seria uma análise e discussão “mais fina” sobre a proposta, envolvendo as entidades e a comunidade local, no sentido de recolher contributos para a sua melhoria.
Tinha plena consciência de que a execução do projecto não seria fácil, atendendo ao investimento em causa, um esforço financeiro na ordem dos 3 milhões de euros, a que se somariam perto de 2 milhões para a aquisição de terrenos. Também não havia grandes dúvidas de que a Câmara Municipal não iria fugir ao processo expropriativo, o que poderia tornar o processo da execução do Parque da Cidade ainda mais moroso.
Dadas as limitações financeiras à data do Município, seria necessário batalhar para conseguir financiamento para a obra, nomeadamente de Fundos Comunitários. Mesmo assim, tive sempre a convicção de que, apesar de todas as dificuldades que se previam, o projecto estava perfeitamente ao alcance da Câmara Municipal. As intervenções na Zona Ribeirinha trouxeram nova vida à cidade e com este Parque, Esposende seria cada vez mais uma referência na região.
A proposta que venceu o concurso era conceptualmente inovadora, na medida em que assimilava e explorava os conceitos de masseira, de sargaço e de transição entre o espaço urbano e o espaço do parque. Estava muito bem documentada, com desenho urbano bastante cuidado e apresentava um estudo que relacionava as despesas de manutenção com possíveis receitas que o Parque poderia gerar.
Previa a criação nos extremos do Parque, a norte e a sul, de duas praças de entrada com informação sobre o mesmo, desenvolvendo-se entre estes dois espaços os passadiços com postos de observação do sapal, uma praça central, uma clareira grande (infra estruturada para grandes eventos) e outras mais pequenas para jogos e eventos, espaços lúdicos que recriavam a forma das masseiras criando conforto climático por redução da exposição ao vento, recintos protegidos para experiências múltiplas e sensoriais de usufruto da natureza.
Na praça norte localizava-se o Centro de Actividades Náuticas cujas actividades seriam mantidas e ampliadas de modo a incluir uma escola de vela, uma escola de kitesurf e uma escola de surf e de bodyboard. Era proposta a instalação de uma cafetaria, incluindo instalações sanitárias e aluguer de bicicletas, e ainda a instalação de um novo cais ancoradouro, para promoção de passeios no rio e turismo da natureza.
A praça central, situada na zona central, constituindo também uma das entradas principais do Parque, integrava um quiosque sazonal e temporário, que seria o lugar preferencial para acolher uma feira biológica com possibilidade de instalação de 24 bancas. A praça sul, localizada junto à ponte de Fão num ponto de convergência de percursos pedonais e cicláveis (Caminho de Santiago, Ecovia Litoral Norte e ligação pedonal Esposende-Fão), incluiria a instalação de um quiosque sazonal que integrasse o aluguer e manutenção de bicicletas, painéis informativos, miradouro, ligação ao parque de estacionamento de autocaravanas e ao parque de merendas.
A proposta previa a recuperação do sapal e a construção de passadiços com uma tecnologia inovadora minimizando danos nos ecossistemas.
Os objectivos da proposta eram, assim, criar um Parque que promovesse a requalificação e valorização da margem do Cávado, reforçando a ligação ancestral entre a população, o mar e o rio, adoptando uma proposta adequada à especificidade dos ecossistemas, boas práticas de redução de consumos energéticos, de gestão da água e de resíduos, nomeadamente na gestão e manutenção do Parque.
Estavam assim criadas as condições para que o Município começasse a trabalhar rápida e empenhadamente na concretização deste importante projecto para o concelho de Esposende.
Surpreendentemente, no início do actual mandato o Presidente da Câmara afirmou em entrevista a um jornal regional que o Parque da Cidade não seria uma prioridade para o período 2013-2017.
Confesso que fiquei triste e preocupado, por encarar tal decisão como um erro estratégico.
Desde essa data pouco ou nada se ouviu falar do Parque da Cidade, confirmando assim aquilo que tinha sido assumido publicamente pelo Presidente da Câmara.
Curiosamente, há umas semanas atrás a Câmara Municipal aprovou uma proposta de consulta a gabinetes de arquitetura (não identificados) para a elaboração do projeto do Parque.
Aparentemente dois anos e meio após o início do mandato, o Parque da Cidade passou a ser prioridade. São boas notícias e nunca é tarde para se corrigir um erro.
Contudo, se o Município vai voltar a pedir propostas a gabinetes, quer dizer que o estudo que ganhou o concurso público internacional lançado em 2013 e que foi selecionado pelo tal júri presidido pelo atual Presidente da Câmara deixou de servir.
Perante tudo isto, há dúvidas que, como ex-autarca e como munícipe, me invadem o pensamento e que gostaria de ver devidamente esclarecidas:
Por que razão o estudo escolhido em 2013 entre 21 propostas já não serve?
Que gabinetes vão afinal ser consultados para a elaboração de um novo projeto?
Se o gabinete escolhido for um gabinete que também tenha concorrido em 2013 e não tenha vencido, não estará a Câmara Municipal a legitimar a criação de uma ideia de favorecimento?
Terá algum fundamento a informação que corre na praça pública de que apesar da consulta estar a ser feita agora, o projeto já tinha sido entregue verbalmente a um certo gabinete, que já está a trabalhar no mesmo há algum tempo?
Por que razão a câmara municipal, durante dois anos e meio, não desenvolveu quaisquer iniciativas no sentido de avançar com a concretização do projecto, nomeadamente através da negociação e aquisição de terrenos?
Não tenho a menor dúvida de que, tal como eu, a maioria dos esposendenses quererá e apoiará a construção do Parque da Cidade. Contudo, exige-se clarificação e transparência no processo.
Uma última nota para chamar a atenção para uma questão muito importante: a aquisição de terrenos para a construção do Parque. Espero que a Câmara Municipal, por razões meramente eleitoralistas, não vá agora comprar terrenos à pressa, pagando pelos mesmos valores acima do aceitável. Lembre-se que são terrenos que não têm capacidade construtiva e estão situados numa zona com fortes condicionantes de intervenção. Se cometer esse erro, fixará o valor a pagar em futuros processos de expropriação, que terá inevitavelmente de enfrentar. E se tal acontecer, estaremos perante um grave e forte prejuízo para o Município e consequentemente para os munícipes, que são quem suporta financeiramente a Câmara Municipal.
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| 6 de Setembro de 2013 - Sessão de Apresentação do Estudo Prévio do Parque da Cidade, vencedor do Concurso Público Internacional |