Dar tudo a toda a gente

Todas as iniciativas que visem a redução da carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas são obviamente bem-vindas, desde que sejam justas, equilibradas e não impliquem que outros, mais tarde, sejam obrigados a pagar a factura.

A última “invenção” é o chamado IMI Familiar, que não é mais do que um benefício fiscal dirigido às famílias com filhos, permitindo-lhes uma redução na taxa do imposto que incide sobre o imóvel que corresponde à sua residência fiscal.

A norma que consta do Orçamento do Estado prevê que o desconto sobre a taxa do IMI possa ir até 10% quando nos agregados existe um dependente; até 15% quando existem dois; ou até 20% quando são três ou mais.

Nada como analisarmos a aplicação práctica da medida, para aquilatarmos sobre o benefício e a justiça social que supostamente lhe está associada.

Ora façamos uma comparação sobre a aplicação do IMI Familiar a duas famílias distintas, que vivem no mesmo concelho onde a autarquia fixa, por exemplo, a taxa de IMI em 0,3%.

O casal A tem um filho, habita numa casa com um valor patrimonial de 90 mil euros e tem um rendimento mensal de 600 euros. Em 2015 pagou 270 euros de IMI. Com a aplicação do IMI Familiar, em 2016 vai pagar 229,5 euros, poupando assim 40,5 euros.

O casal B tem três filhos, habita numa casa com um valor patrimonial de 500 mil euros e tem um rendimento mensal de 10 mil euros. Em 2015 pagou 1.500 euros de IMI. Com a aplicação do IMI Familiar em 2016 vai pagar 1.200 euros, poupando assim 300 euros.

Mas se o casal B também só tivesse um filho, mesmo assim o seu benefício iria ser 3 vezes superior ao benefício do casal A.

Em resumo, quem mais beneficia com o IMI Familiar não são os mais pobres, não são aqueles que têm os rendimentos mais baixos, mas sim aqueles que detêm maior património.

Está claro que quando todos beneficiam, como é o caso, mesmo sendo de forma desigual, a medida é sempre popular e a popularidade é o que motiva muitas vezes a própria medida. Mas não é assim que se promove a justiça social. A justiça não está em tratar de forma igual o que é diferente, mas sim de forma diferente o que diferente é.

É por esta mesma razão que também não concordo que sejam os municípios a pagar os livros escolares dos filhos das famílias com grandes rendimentos, a não ser que tal seja assumido como uma aposta na educação. Se assim não for, então também não pode ser anunciado como uma medida de apoio às famílias. As medidas de apoio e os benefícios devem ser para aqueles que realmente necessitam.

Dar tudo a toda a gente rende votos. Dar tudo a toda a gente, sendo o benefício maior, em proporção, para quem mais tem, rende votos mas é muito má política.

Se este IMI Familiar pretende ser um incentivo à natalidade, tenho muitas dúvidas que o casal A, com um rendimento de 600 euros, decida ter um segundo filho só porque assim vai poupar mais 22,5 euros em IMI.