Quando em 2012 as Finanças deram início à avaliação geral de imóveis, que abrangeu todos os prédios que ainda não tinham o seu valor patrimonial tributário (VPT) actualizado à luz das regras do Código do IMI, logo se percebeu que esse valor poderia aumentar substancialmente.
No total foram reavaliados 4,9 milhões de imóveis e registaram-se muitos casos em que o aumento do VPT ultrapassou os 1000%.
O Governo estabeleceu então uma regra para evitar subidas abruptas deste imposto a suportar pelos proprietários, permitindo que o aumento fosse gradual.
Apesar desta salvaguarda, sabia-se que a consequência lógica destas medidas seria um aumento muito significativo da receita proveniente do IMI, receita que, como se sabe, é das Câmaras Municipais. Contudo, perante a ausência de dados e de informação das Finanças, tornou-se impossível aos municípios calcularem com algum rigor o impacto que se iria registar no imposto arrecadado.
Mesmo assim, em Setembro de 2012 a Câmara Municipal de Esposende decidiu baixar a taxa de IMI de 0,4 para 0,35%, tendo na altura assumido publicamente o compromisso de a voltar a baixar caso se registasse um aumento da receita.
Com a apresentação do Relatório de Gestão de 2013 da Câmara Municipal concluiu-se que, apesar da taxa de IMI ter baixado 0,05%, a receita do Município aumentou cerca de 600.000 euros.
Isto significa que a Câmara Municipal, em Novembro de 2013, poderia e deveria ter baixado a taxa para o seu valor mínimo (0,3%) e não para 0,34%, como fez.
Entretanto há um outro dado que é extremamente importante e preocupante: em 2015 termina o período da cláusula de salvaguarda, o que pressupõe desde logo que a receita de IMI vai voltar a subir significativamente, com claro prejuízo para os munícipes.
É bem provável que, a muito curto prazo, a receita anual do Município de Esposende com a cobrança de IMI ultrapasse os 4 milhões de euros, ou seja, mais 75% do que há 4 anos atrás.
Para complementar este raciocínio, importa fazer uma outra reflexão.
Na Câmara Municipal de Esposende o actual mandato autárquico arrancou sem dívidas de curto prazo e com um saldo de tesouraria de cerca de 2,5 milhões de euros que transitou do mandato anterior. Sabe-se que o saldo neste momento é superior a 3,5 milhões. Tendo em conta que estamos praticamente no final do ano, que ainda poderá entrar receita de IMI e que o Município ainda poderá vir a receber Fundos Comunitários de obras que já executou e já pagou, nomeadamente as obras nos estádios de Marinhas e de Esposende, há um "risco" real da Câmara Municipal chegar ao final do ano com um saldo muito próximo dos 5 milhões de euros.
A confirmar-se este número poderemos dizer que estamos perante o maior desafogo financeiro do Município nas últimas décadas.
Pois se juntarmos a este desafogo financeiro aquilo que têm sido as prioridades tantas vezes anunciadas pelo líder do actual Executivo, o que todos esperamos e desejamos para 2015 são medidas de efectivo apoio às famílias e às empresas, tais como:
· a redução da taxa de IMI para 0,3%;
· a isenção de pagamento de IMI por parte das empresas;
· a devolução às famílias dos 5% de IRS que constituem receita do Município;
· a revisão em baixa das tarifas e taxas municipais.
Não incluo neste lote a Derrama, uma vez que se trata de um imposto que nunca foi cobrado às empresas pela Câmara Municipal.
Estou certo de que serão estas as opções dos nossos autarcas para o próximo ano, na perspectiva de apoiarem de facto as famílias e as empresas locais.
Mesmo com estas medidas, a situação financeira do Município nunca será posta em causa e a receita arrecadada estará ao nível da receita de um passado recente.
Acresce que as necessidades financeiras para o investimento em grandes obras é agora bastante menor do que no passado. Para além do facto dos grandes equipamentos e das grandes infraestruturas já estarem construídas, é o próprio Governo que tem tornado público, no âmbito da apresentação do novo Quadro Comunitário de Apoio (Portugal 2020), que o futuro já não passa por este tipo de investimentos, mas sim pelo apoio à Economia e pela aposta na criação de emprego.
Caso não tomem opções efectivas de redução da carga fiscal municipal, os nossos autarcas correrão sempre o risco de serem acusados de estarem a amealhar recursos financeiros para aplicação futura numa lógica eleitoralista, acusação essa que seria profundamente injusta.