No dia 16 de Junho deste ano escrevi neste blog um texto intitulado “Portagens nas SCUT’s: interessam a quem?”.Dizia eu naquela altura que a decisão de introduzir portagens nas SCUT’s resultava das pressões que teriam sido exercidas pelas concessionárias junto do Governo, entre elas a ASCENDI, onde a Mota-Engil detém uma forte participação.
A explicação até era muito simples. No regime de SCUT as concessionárias recebiam um determinado valor por cada viatura que circulasse na via. Acontece que as receitas estavam muito aquém do projectado, uma vez que o volume de tráfego também era muito inferior ao que foi estimado no momento em que as estradas foram construídas. Percebe-se por isso que manter estas vias no regime de SCUT estava a ser muito penalizador para as concessionárias do ponto de vista financeiro.
Com a introdução das portagens e a renegociação das concessões, o risco da variação da receita foi transferido para a empresa pública Estradas de Portugal, sendo que as concessionárias passaram a receber um valor fixo.
Que eu me tenha apercebido, nunca ninguém questionou o Governo sobre esta matéria.
Ontem, num programa da SIC-Notícias, o Juiz Carlos Moreno, Juiz Jubilado do Tribunal de Contas que escreveu recentemente um livro sobre o despesismo público intitulado “Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro”, levantou precisamente esta questão. Achei interessante a cara de espanto do jornalista, que questionou de imediato: “O senhor estaria disposto a ir à Assembleia da República falar deste assunto?”.
Das duas uma, ou os nossos políticos (oposição) e os jornalistas andam muito distraídos, ou há perguntas, se calhar incómodas, que ninguém quer fazer.
Eu volto a sugerir três:
É VERDADE QUE A INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NAS SCUT'S RESULTOU DE UMA GRANDE PRESSÃO QUE FOI EXERCIDA PELOS CONSÓRCIOS PRIVADOS, NOMEADAMENTE PELA ASCENDI, DETIDA EM 35% PELA MOTA-ENGIL?
QUANTO RECEBIAM AS CONCESSIONÁRIAS E QUANTO PASSARAM A RECEBER ?
HOUVE QUEBRA DE RECEITA NAS CONCESSÕES NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, DESDE QUE A CRISE SE AGRAVOU? SE SIM, DE QUANTO?
Se algum senhor deputado as quiser aproveitar, eu como contribuinte não me importo nada.